A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Passaporte Equestre, um documento digital para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares no território nacional. O passaporte, válido por um ano e renovável, conterá informações como procedência do animal, dados do proprietário, fotografias e registro genealógico, quando disponível. Além disso, exames de sanidade serão exigidos para o deslocamento, sem substituir outros documentos já existentes, como a Guia de Trânsito Animal (GTA).
O relator do projeto destacou que a medida visa reduzir a burocracia no setor de equídeos, garantindo segurança epidemiológica. O Brasil possui o quarto maior mercado de cavalos do mundo, o que reforça a necessidade de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade. O passaporte digital é uma adaptação de um texto anterior, agora modernizado para agilizar processos.
A proposta seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei. A iniciativa busca equilibrar facilidade de transporte com controle sanitário, beneficiando criadores e participantes de eventos como cavalgadas e exposições.
