O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa. A legislação, já em vigor, visa proteger estudantes e pesquisadoras de serem prejudicadas por motivos como gestação, parto, adoção ou guarda judicial. A norma se aplica a instituições de ensino superior e agências de fomento, tanto públicas quanto privadas.
Entre as principais medidas está a vedação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, exceto se o candidato abordar o tema primeiro. Além disso, em casos de licença-maternidade, o prazo para avaliação de produtividade científica será estendido por dois anos. A lei também estabelece penalidades para agentes que utilizarem critérios discriminatórios, incluindo a abertura de processos administrativos nas instituições envolvidas.
A iniciativa, originada de um projeto de lei apresentado por parlamentares, busca promover igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico e científico. A medida reflete um avanço na garantia de direitos, especialmente para mulheres que conciliam carreira e maternidade, sem prejuízo à sua trajetória profissional.
