A análise do novo Código Eleitoral, que busca unificar as leis eleitorais do Brasil, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, com quase 900 artigos, terá sua leitura em 7 de maio e votação marcada para 14 do mesmo mês. Para valer nas eleições de 2026, a aprovação precisa ocorrer até outubro deste ano. A proposta reúne sete legislações e aborda temas como participação feminina na política, fiscalização de urnas eletrônicas e combate a fake news em campanhas.
Entre as principais mudanças está a sugestão de uma cota mínima de 20% para mulheres nas casas legislativas, a ser revisada a cada duas eleições. O texto também atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de regulamentar as etapas da votação, garantindo transparência. Além disso, propõe sanções para disseminação de fake news, com penas de um a quatro anos de prisão, e restrições a disparos em massa de conteúdo nas redes sociais.
O projeto ainda estabelece prazos de quarentena para agentes públicos que queiram se candidatar, variando conforme o cargo. Ministros, governadores e prefeitos devem deixar seus cargos em 2 de abril do ano eleitoral, enquanto magistrados e policiais terão um período de quatro anos. A inelegibilidade máxima, seguindo a Lei da Ficha Limpa, chega a oito anos. As mudanças visam modernizar as regras eleitorais, com foco em equidade e integridade do processo.
