O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o prazo para pagamento de operações de crédito rural de custeio agrícola e pecuário com vencimento entre janeiro e abril deste ano. A medida beneficia produtores rurais, especialmente agricultores familiares, cujos empreendimentos foram afetados por seca ou estiagem em municípios sob jurisdição da Sudene. Para qualificar, as localidades devem ter situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal até esta sexta-feira, 4.
A renegociação permite que até 100% do valor devido seja parcelado em até 48 meses, com carência de até 12 meses. Os encargos financeiros serão atualizados conforme o contrato original, sem cobrança de juros de mora ou multas. No entanto, a prorrogação não se aplica a operações com desvio de finalidade, irregularidades não sanadas ou financiamentos cobertos por Proagro ou seguro rural. Também estão excluídos empreendimentos que descumpriram as regras do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Os produtores interessados devem formalizar a renegociação até 31 de maio. A medida visa aliviar o impacto das adversidades climáticas na região Nordeste, oferecendo condições mais flexíveis para o pagamento de dívidas rurais. A iniciativa reflete esforços para sustentar a atividade agropecuária em áreas vulneráveis, sem prejudicar a saúde financeira do sistema de crédito.
