Os municípios catarinenses têm até 5 de dezembro de 2025 para apresentar seus Planos Municipais de Assistência Social ao governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O documento, que deve cobrir o período de 2026 a 2029, é essencial para garantir o repasse de recursos estaduais e inclui ações como contratação de equipes técnicas, aquisição de veículos e abertura de novos equipamentos de assistência social. O prazo foi definido em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O plano é um instrumento estratégico que organiza e direciona a execução da política de assistência social em Santa Catarina, conforme explica a gerente do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Marlise Neuhaus. Todos os municípios já possuem um plano, mas precisam revisá-lo, ajustar metas e incluir novas prioridades. As revisões devem ser anuais ou semestrais, com metas de curto, médio e longo prazo monitoradas por conselhos municipais e trabalhadores do Suas.
A SAS está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer orientações específicas aos municípios durante o processo. O plano não só será enviado ao governo estadual, mas também pode ser apresentado às câmaras de vereadores locais. Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria, que disponibiliza contatos para atendimento.