Uma servidora pública transgênero obteve na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de feminização facial custeada pelo plano de saúde em Goiás, marcando um precedente judicial no estado. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reformou uma sentença inicial que negava o procedimento, classificando-o como estético. A Defensoria Pública argumentou que a cirurgia é essencial para o processo de transição de gênero da mulher, que já está em tratamento há mais de dez anos.
O plano de saúde, Ipasgo Saúde, havia negado o pedido com base na ausência de cobertura pela Agência Nacional de Saúde (ANS), mas os magistrados entenderam que a prescrição médica comprovava a necessidade do procedimento. O relator do caso, juiz Ricardo Prata, destacou que a cirurgia é uma medida terapêutica para aliviar o sofrimento causado pela incongruência de gênero e reforçou que o rol da ANS não é taxativo. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 7ª Câmara Civil.
A Defensoria Pública ressaltou a importância simbólica da vitória, que pode abrir caminho para outras pessoas trans no estado. A mulher, que preferiu não ser identificada, afirmou que a conquista vai além de seu caso pessoal, beneficiando toda a comunidade trans e travesti de Goiás. O Ipasgo Saúde ainda pode recorrer da decisão, mas informou que está analisando as opções técnicas e jurídicas.
