Um motel em Araçatuba (SP) foi condenado a pagar uma multa de 20 salários mínimos, cerca de R$ 30 mil, por permitir a entrada de dois adolescentes no estabelecimento, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A irregularidade veio à tona após os menores participarem de um roubo no local, junto com dois adultos. A decisão judicial é definitiva, sem possibilidade de recurso.
O caso ocorreu em setembro de 2023, quando a vítima, que havia exibido um padrão de vida elevado nas redes sociais, marcou um encontro com os adolescentes no motel. Eles entraram sem dificuldade e, em seguida, chamaram os comparsas, que renderam a vítima e a obrigaram a transferir R$ 840. Todos os envolvidos foram identificados e responsabilizados, com os menores recebendo medidas socioeducativas e os adultos, processos criminais.
O promotor destacou a preocupação com a frequência de casos similares na região, onde estabelecimentos não verificam a idade dos clientes, expondo adolescentes a riscos como álcool e drogas. O ECA proíbe a hospedagem de menores sem acompanhamento dos responsáveis, com punições que podem incluir o fechamento do local em caso de reincidência. A multa será destinada ao Fundo da Infância e da Juventude.
