O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio em oito estados brasileiros. A medida afeta instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, que não apresentaram regras de transparência sobre a utilização dos recursos, conforme exigido em decisão anterior do STF. A falta de manifestação desses estados levou ao bloqueio dos repasses, reforçando a necessidade de fiscalização clara sobre o uso do dinheiro público.
A decisão foi tomada após o descumprimento de um prazo estabelecido em janeiro deste ano, que exigia a publicação de normas para aplicação e prestação de contas das emendas. Enquanto o Ministério da Educação e 12 estados editaram regras, e outros sete alegaram estar em processo de adequação, os oito estados citados não enviaram qualquer resposta. O caso teve origem em uma ação do PSOL, que alertou para a falta de transparência na distribuição desses recursos, especialmente em relação a mais de 6,2 mil planos de trabalho não cadastrados entre 2020 e 2023.
O ministro destacou que os valores envolvidos chegam a dezenas de bilhões de reais, evidenciando desorganização na gestão das chamadas Emendas PIX, que permitem a distribuição de recursos sem especificação prévia. Além da suspensão dos repasses, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre os planos de trabalho não registrados. A medida busca garantir maior controle e transparência no uso do orçamento público destinado às instituições de ensino superior.
