O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta terça-feira (1º.abr.2025) o repasse de emendas a instituições de Ensino Superior e suas fundações de apoio em oito Estados do Norte e Nordeste. A decisão foi tomada devido à falta de prestação de contas pelos governos estaduais, que não cumpriram a determinação de publicar normas para garantir transparência no uso dos recursos, conforme ordem judicial de janeiro deste ano. Os Estados afetados são Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
O ministro destacou que 6.247 planos de trabalho, referentes ao período de 2020 a 2023, não foram cadastrados, envolvendo dezenas de bilhões de reais em recursos públicos. Dino determinou que Estados e municípios beneficiários dessas emendas PIX prestem contas em até 90 dias, citando “desorganização institucional” e falhas no cumprimento de obrigações básicas, como transparência e rastreabilidade.
A decisão reforça a necessidade de ajustes na gestão dos repasses, com o ministro solicitando ao TCU uma nova nota técnica sobre os planos de trabalho vinculados às emendas PIX entre 2020 e 2024. A medida busca assegurar o controle adequado dos recursos públicos, em linha com preceitos constitucionais e legais.
