O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha. A decisão foi baseada na ausência de reciprocidade após a Justiça espanhola negar um pedido semelhante feito pelo Brasil. De acordo com o ministro, o princípio da reciprocidade, previsto em tratado bilateral, é indispensável para que os processos avancem.
Enquanto aguarda uma resposta formal da Espanha, o ministro determinou que o acusado cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A Polícia Penal fará acompanhamento semanal, e qualquer descumprimento das condições pode resultar no retorno ao regime fechado. O governo espanhol foi notificado e tem cinco dias para se manifestar, sob risco de ter o pedido definitivamente rejeitado.
A decisão foi comunicada a órgãos do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Justiça e o Itamaraty, além da embaixada da Espanha no país. O caso reforça a necessidade de cooperação mútua em processos de extradição, conforme estabelecido pela legislação nacional e acordos internacionais.
