O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que concedia prisão domiciliar a um cidadão búlgaro, alvo de um pedido de extradição da Espanha. A revogação ocorreu após a constatação de que o indivíduo não possuía endereço fixo no Brasil, condição essencial para o benefício. Diante disso, o ministro determinou que ele permaneça em uma penitenciária em Ponta Porã (MS), onde já estava detido desde fevereiro, quando foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai.
A decisão inicial pela prisão domiciliar havia sido tomada após a Justiça espanhola negar um pedido de extradição solicitado pelo Brasil em outro caso. O ministro entendeu que houve desrespeito ao princípio de reciprocidade previsto no tratado entre os dois países e, por isso, suspendeu temporariamente o processo de extradição do búlgaro. O embaixador da Espanha no Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O cidadão búlgaro é investigado na Espanha por tráfico de drogas, acusado de transportar 52 quilos de cocaína em 2022. O caso ganhou repercussão após a decisão do STF destacar a importância da reciprocidade em acordos internacionais. A medida reflete a aplicação de critérios jurídicos, sem prejuízo à análise futura do pedido de extradição.
