O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes relacionados ao abuso do direito de greve. Cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial desde agosto de 2024, reivindicando a reestruturação da carreira e avaliação de desempenho. O STF considerou que o governo agiu corretamente ao bloquear as agendas dos peritos, citando a falta de aviso prévio sobre paralisações e a substituição injustificada de perícias presenciais, o que prejudicou segurados.
A decisão destacou que a Lei 7.783/89 exige comunicação prévia de greves em serviços essenciais, mas muitos segurados foram surpreendidos com atendimentos cancelados sem aviso, causando transtornos a pessoas em situação vulnerável. O ministro classificou a conduta como “inaceitável, abusiva e antiética”, ultrapassando os limites da legalidade. Além disso, o STF afirmou que as alterações feitas pelo INSS em um acordo de 2022 seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), não havendo irregularidades.
A greve parcial dos peritos médicos do INSS tem impactado a fila de atendimentos, com segurados tendo que reagendar perícias essenciais para a concessão de benefícios. A ANMP foi contatada para se manifestar, mas ainda não se pronunciou. O caso segue sob análise, com possível abertura de investigação para apurar os indícios de abuso durante o movimento grevista.
