O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a defesa de um ex-presidente apresente, em 48 horas, documentos médicos que comprovem as alegações de necessidade de cumprimento de pena em regime domiciliar. Entre os requisitos estão prontuários, histórico médico e exames recentes, que devem embasar o pedido de prisão humanitária devido à idade avançada e condições de saúde. O ministro também acatou o pedido de sigilo sobre os documentos para preservar a privacidade do paciente.
A defesa alega que o indivíduo, de 75 anos, possui comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, justificando a solicitação de prisão domiciliar. Durante uma audiência realizada nesta segunda-feira, foram apresentados requerimentos complementares para reforçar o argumento. A decisão do ministro ocorre após o STF ter formado maioria para manter a prisão, mas agora analisa a possibilidade de mudança de regime por razões humanitárias.
O caso segue em análise, e a decisão final dependerá da avaliação dos documentos médicos e das justificativas apresentadas pela defesa. A medida reflete a ponderação entre o cumprimento da pena e as condições de saúde do envolvido, seguindo os protocolos jurídicos e éticos do tribunal. O sigilo dos documentos busca equilibrar transparência processual e respeito à intimidade do paciente.
