O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de um parlamentar para prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. O deputado, que está preso preventivamente desde março de 2024, foi diagnosticado com problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, condições que, segundo relatório médico, elevam o risco de morte. A decisão, baseada no Código de Processo Penal, impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e restrição a redes sociais e entrevistas.
O caso está relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista em 2018, crime que teve como mandantes, segundo investigações, dois irmãos, um deles o parlamentar em questão. O ex-policial militar responsável pelos disparos já foi condenado a mais de 70 anos de prisão e, em delação premiada, apontou os envolvidos. O outro irmão, conselheiro de um tribunal de contas, também está preso e responde ao processo no STF.
Além do processo penal, o deputado enfrenta um pedido de cassação de mandato na Câmara, aprovado pelo Conselho de Ética em 2024, mas ainda não votado em plenário. Apesar da prisão, ele mantém 24 assessores ativos, com verba mensal de gabinete superior a R$ 124 mil no ano passado. A decisão do STF priorizou aspectos humanitários, sem prejuízo das investigações em curso.
