O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta quinta-feira (24), o início imediato do cumprimento de uma pena de prisão relacionada a um caso de corrupção envolvendo contratos irregulares. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa, considerado protelatório pela Corte. A condenação, que totaliza 8 anos e 10 meses em regime fechado, está vinculada a um esquema investigado na Ação Penal 1025, que apurou pagamentos em troca de favorecimento político.
O magistrado destacou que os embargos infringentes não eram cabíveis, pois não houve votos suficientes para absolvição, mesmo com divergências sobre a dosimetria da pena. Além disso, ressaltou que recursos com o único propósito de adiar o processo não impedem a execução da sentença. O presidente do STF convocou uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão, marcada para esta sexta-feira (25).
Outros envolvidos no caso também tiveram seus recursos rejeitados, com penas que variam entre regime semiaberto e sanções alternativas. A decisão reforça a jurisprudência do STF sobre a necessidade de evitar prolongamentos desnecessários em processos judiciais, garantindo a efetividade das condenações.
