O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde devido à falta de regularização das contas. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que essas contas não atendiam aos critérios de rastreabilidade dos recursos. No entanto, a execução das emendas poderá ser retomada caso o Ministério da Saúde comprove a regularização.
Das 7.322 emendas registradas, 6.040 contas já foram regularizadas, conforme a AGU. O ministro destacou que havia flexibilizado prazos para adaptação do sistema, mas afirmou que não é possível esperar indefinidamente pelo cumprimento das obrigações constitucionais pelos gestores públicos. A falta de regularização das contas restantes levou à medida de bloqueio.
O ministro também sugeriu uma avaliação independente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS para esclarecer a situação das emendas não regularizadas. A decisão busca garantir transparência e o uso adequado dos recursos públicos, reforçando a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas.
