O ministro de Portos e Aeroportos confirmou que as companhias aéreas devem apresentar garantias próprias para ter acesso a R$ 4 bilhões em financiamentos com recursos públicos. Inicialmente, o setor buscava utilizar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mas a proposta foi barrada por membros do governo. O tema foi discutido após uma audiência no Senado, com o ministro destacando que os ajustes necessários estão avançando rapidamente.
O secretário Nacional de Aviação explicou que, como os recursos serão liberados como funding, é essencial que as empresas ofereçam garantias. A política de incentivo foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mudanças na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que antes impedia o acesso das companhias aéreas a esses recursos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por operacionalizar os empréstimos, enquanto as regras de acesso ainda estão em debate.
Uma alternativa discutida para as garantias é o uso de slots — horários de pouso e decolagem —, que poderiam ser vendidos a concorrentes em caso de inadimplência. No entanto, essa possibilidade enfrenta resistência das empresas, que relutam em arriscar seus slots em operações de crédito. As condições finais devem ser definidas em uma reunião marcada para o dia 29 deste mês.
