O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de um parlamentar preso para o regime de prisão domiciliar. A decisão, tomada nesta sexta-feira (11), atendeu a um pedido da defesa, que alegou graves problemas de saúde do detento. Ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e agora terá de seguir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a contatos e redes sociais.
O parlamentar está entre os investigados por envolvimento em um crime que chocou o país em 2018, quando uma vereadora e seu motorista foram assassinados no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após delação premiada em operação da Polícia Federal no ano passado. A defesa argumentou que o acusado enfrenta condições de saúde críticas, incluindo perda de peso significativa, insuficiência renal e riscos cardiovasculares.
A decisão foi baseada em um artigo do Código de Processo Penal que permite a prisão domiciliar em casos de doença grave. Entre as condições impostas, o parlamentar não poderá conceder entrevistas ou receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados. O pedido havia sido protocolado no STF no início de abril, com relatos médicos que indicavam risco elevado de morte súbita.
