A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa do estado prestem informações em cinco dias sobre o leilão de serviços de saneamento, marcado para esta sexta-feira, 11. O despacho, emitido nesta quinta-feira, 10, atende a um pedido da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que busca suspender o leilão sob alegação de inconstitucionalidade da lei que criou a Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE).
Embora a solicitação de informações não impeça a realização do leilão, a análise futura do mérito pelo STF pode impactar o processo de concessão, inclusive com possibilidade de anulação. A Assemae argumenta que a medida pode comprometer a continuidade dos serviços de saneamento básico, gerando riscos sanitários e administrativos para a população.
A ministra também pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de três dias cada, contados após o envio das informações pelo Executivo e Legislativo do Pará. O caso segue em tramitação, com possíveis desdobramentos jurídicos que podem afetar a licitação.
