O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que autoridades de Manaus e do Amazonas alterem os nomes de ruas, avenidas e prédios que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar (1964-1985). A solicitação foi direcionada ao governo estadual, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa e às câmaras municipal e estadual. O MPF argumenta que manter referências públicas a regimes que suprimiram liberdades civis é incompatível com um Estado Democrático de Direito, sugerindo um levantamento técnico em 90 dias e a implementação das mudanças em até 120 dias.
Além da revisão de nomes, o MPF pediu que o Comando Militar da Amazônia evite divulgar conteúdos que celebrem o golpe de 1964. O órgão citou como exemplo as comemorações realizadas pelas Forças Armadas entre 2019 e 2022, durante o governo anterior, consideradas contrárias aos valores democráticos. Também foi solicitada a entrega, em 180 dias, de documentos sobre vítimas de mortes, desaparecimentos e torturas no Amazonas durante o período ditatorial.
Apesar de não ser obrigatória, a recomendação alerta para possíveis consequências jurídicas em caso de descumprimento, incluindo ações nas esferas civil, administrativa e criminal. O MPF reforça a necessidade de alinhar as práticas institucionais aos princípios democráticos, evitando a glorificação de um período marcado por violações de direitos humanos. A medida busca promover uma reflexão sobre a memória histórica e seu impacto na sociedade atual.
