O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas alterem os nomes de prédios, ruas e vias públicas que homenageiem colaboradores da ditadura militar (1964-1985). O documento, enviado ao governo estadual, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa e às prefeituras, argumenta que tais homenagens são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois perpetuam a memória de um regime que restringiu liberdades civis e políticas.
O MPF solicitou que, em 90 dias, seja apresentado um estudo técnico identificando todos os locais com referências ao período ditatorial, seguido pela mudança dos nomes em até 120 dias. Além disso, recomendou ao Comando Militar da Amazônia que evite divulgar conteúdos que celebrem o golpe de 1964, citando como preocupação eventos realizados entre 2019 e 2022, durante o governo anterior.
A recomendação não é obrigatória, mas o MPF alerta que a não adoção das medidas pode resultar em ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal. O órgão também pediu que, em 180 dias, sejam encaminhados arquivos com informações sobre vítimas de mortes, desaparecimentos ou torturas no Amazonas durante a ditadura. A iniciativa busca alinhar a memória pública aos valores democráticos.
