O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes a 2020, marcando o sétimo ano consecutivo em que o órgão se opõe à aprovação das finanças do Legislativo local. Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos acima do teto constitucional, excesso de cargos comissionados e uso de horas extras e gratificações para burlar limites salariais. A decisão final caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que já rejeitou as contas da Câmara entre 2013 e 2019.
O relatório destacou que, em 2020, a Câmara tinha 122 servidores, sendo 75 comissionados. Além disso, foram identificados R$ 1,8 milhão em pagamentos irregulares, incluindo gratificações abusivas, como valores acima de R$ 100 mil para alguns funcionários. O procurador responsável criticou o desperdício de recursos, especialmente em funções que já exigem formação superior, classificando como “absurdo” o gasto total de R$ 2,6 milhões com essas gratificações.
A expectativa é que o TCE-SP mantenha o padrão das decisões anteriores e rejeite as contas novamente. O caso reforça preocupações com a gestão de gastos públicos, principalmente durante a pandemia, quando o excesso de despesas com pessoal foi destacado como um problema recorrente. A Câmara de Guarujá não se manifestou sobre as acusações.
