O Ministério Público do Acre (MPAC) notificou a Prefeitura de Rio Branco para esclarecer a devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres da União. Os recursos, originalmente destinados à construção de casas de farinha e à compra de equipamentos para comunidades locais, foram devolvidos sem justificativa técnica ou legal, segundo denúncia recebida pelo órgão. A prefeitura afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que responderá no prazo estipulado de 15 dias.
O caso está sendo investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que apura possível improbidade administrativa. A representação formal que deu origem à investigação alega que a devolução dos valores prejudica o interesse público e as comunidades que seriam beneficiadas. A prefeitura, por sua vez, mantém que cumprirá o prazo legal para apresentar seus esclarecimentos.
Enquanto isso, o MPAC aguarda a resposta da prefeitura para dar continuidade às apurações. O caso chama atenção para a importância da transparência na gestão de recursos públicos, especialmente quando envolvem projetos sociais. A situação também reforça o papel do Ministério Público na fiscalização de atos administrativos que impactam diretamente a população.
