O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que apresente o estudo técnico que embasa a criação de um sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias. A medida, aprovada pelo Conselho Universitário no início do mês, foi alvo de uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo, que argumenta falta de amparo legal na Lei de Cotas e possível violação de princípios constitucionais, como a igualdade de condições no acesso ao ensino superior.
O MP-SP destacou que a implementação de políticas afirmativas por autonomia universitária deve ser respaldada por critérios claros e estudos prévios, solicitando que a Unicamp detalhe os métodos de seleção e avalie alternativas de inclusão. O órgão também enfatizou a importância de ouvir as partes envolvidas antes da adoção definitiva da política.
Ao final da manifestação, o MP-SP pediu que a universidade se pronuncie oficialmente sobre o caso e solicitou uma nova análise do processo antes de se posicionar sobre o pedido de suspensão da medida. A Unicamp, por enquanto, não se manifestou publicamente sobre o questionamento.
