O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para solicitar o aumento das penas de três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de um homem com esquizofrenia durante uma abordagem violenta em 2022. O caso, ocorrido em Umbaúba (SE), ganhou destaque nacional como símbolo da letalidade policial, já que a vítima não ofereceu resistência. Um dos agentes foi condenado a 28 anos por homicídio triplamente qualificado, enquanto os outros dois receberam penas menores, posteriormente ajustadas para 22 e 23 anos.
O MPF argumenta que as penas atuais são insuficientes e pede que sejam elevadas para 30 anos no caso do principal acusado e 25 anos para os demais. Segundo a instituição, o aumento enviaria uma mensagem clara de que o Estado não tolera violência policial, especialmente contra vítimas vulneráveis. Além disso, os procuradores destacam que a impunidade em casos como esse pode danificar a imagem da corporação e aumentar a desconfiança da população nas instituições policiais.
O recurso também alerta para possíveis consequências internacionais, como a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se a punição não for considerada adequada. O caso, que já repercutiu nacionalmente, pode ganhar ainda mais visibilidade no cenário global, reforçando a necessidade de um julgamento exemplar. O MPF reforça que a decisão final terá impacto simbólico na luta contra a violência estatal.
