O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para analisar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos como bloqueio puberal e hormonização cruzada. A nova norma, aprovada em 8 de abril, proíbe o bloqueio puberal para menores e estabelece que a hormonização só pode começar aos 18 anos, contra os 16 permitidos atualmente. O CFM ainda não se pronunciou sobre a ação do MPF, que foi motivada por denúncias de associações ligadas à população trans.
Organizações como a Associação Mães pela Diversidade e a Antra argumentam que a medida contraria decisões do STF e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera a transexualidade uma doença. Especialistas destacam que o bloqueio puberal, que suspende temporariamente as mudanças corporais da adolescência, é crucial para a saúde mental de jovens trans, evitando sofrimento e dando tempo para decisões sobre a identidade de gênero. Já a hormonização cruzada, que desenvolve características do gênero com o qual a pessoa se identifica, é vista como um passo importante para o bem-estar dessa população.
A resolução do CFM também determina que cirurgias de redesignação sexual só sejam permitidas a partir dos 21 anos e que pessoas trans com órgãos reprodutivos biológicos busquem atendimento médico conforme o sexo de nascimento. Críticos alertam que a falta de acesso a tratamentos seguros pode aumentar riscos à saúde, como a automedicação irregular. O MPF deu um prazo de 15 dias para que o CFM apresente os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial.
