O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar a adoção do modelo cívico-militar em duas escolas estaduais de Campinas. O objetivo é verificar se o processo seguiu os trâmites legais, incluindo a consulta à comunidade escolar, e analisar questões como a possível interferência de policiais militares na gestão pedagógica. O programa, alvo de ações no STF que questionam sua constitucionalidade, deve ser implementado no segundo semestre deste ano.
A seleção das escolas envolveu três rodadas de consulta pública, nas quais pais, alunos maiores de 16 anos e professores votaram pela adesão ao programa. Das 302 instituições que manifestaram interesse, 132 aprovaram a mudança, com 87% dos votos válidos favoráveis. A lista final priorizou municípios com maior vulnerabilidade social e menor desempenho educacional, atendendo a uma meta de 100 unidades no estado.
O modelo combina a gestão disciplinar por militares com a condução pedagógica por educadores, incluindo atividades extracurriculares focadas em valores cívicos. A implementação, suspensa temporariamente em 2024, foi retomada após decisão do STF. O MP-SP solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação e ao sindicato dos professores, que tem 15 dias para se manifestar sobre o processo.
