O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb, impedindo-a de atuar no setor turístico. A decisão foi motivada por denúncias de descumprimento contratual e reclamações de consumidores em âmbito administrativo e judicial. A empresa tem 10 dias para recorrer, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União em 14 de abril. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) exigiu informações detalhadas sobre a situação financeira da Hurb, incluindo contratos pendentes e valores devidos, sob pena de multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento.
A Senacon afirmou que a empresa não apresentou garantias mínimas para cumprir suas obrigações, após 12 meses de tentativas de negociação para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão destacou que a medida do Ministério do Turismo foi necessária e coerente, reforçando que o respeito ao consumidor é essencial para operar no mercado. Em resposta, a Hurb declarou que mantinha diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, mas criticou a ação como “mais política do que técnica”, alegando que as negociações foram interrompidas abruptamente.
O cancelamento do cadastro no Cadastur serve como alerta para o setor, destacando a importância do cumprimento das normas legais e da proteção ao consumidor. A decisão reflete a postura das autoridades em priorizar políticas públicas que garantam os direitos dos cidadãos, conforme destacado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O caso segue em aberto, com possibilidade de recurso pela empresa.
