O Ministério do Planejamento trabalha sem interrupções para concluir o Orçamento deste ano até o fim desta semana, cumprindo o prazo legal de sanção até 15 de abril. Enquanto isso, a pasta também avança na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para 2026, um desafio atípico que exige esforços simultâneos. Além disso, ajustes na execução orçamentária devem ser incluídos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, refletindo a complexidade do processo.
O secretário-executivo destacou os obstáculos estruturais do ajuste fiscal, já que o orçamento é limitado por gastos mínimos, vinculações e indexações. Ele afirmou que o problema fiscal é, na verdade, orçamentário, e que a forma como o orçamento é construído anualmente impede soluções definitivas. A regra do teto de gastos, embora tenha ajudado a conter despesas públicas, mostrou-se temporária diante das amarras constitucionais e da indexação.
Com 92% do orçamento de R$ 5 trilhões comprometidos com despesas obrigatórias, apenas 8% são discricionários, e mesmo esses sofrem pressão dos pisos em saúde e educação. O governo busca otimizar a execução desses gastos flexíveis, mas o desafio permanece: sem reformas orçamentárias profundas, será difícil cumprir os limites da nova regra fiscal (arcabouço) e garantir sustentabilidade no longo prazo.
