O Ministério do Esporte ampliou a lista de modalidades autorizadas para apostas de quota fixa, conhecidas como bets, incluindo agora jogos de eSports como Counter Strike, Valorant e Fortnite. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a legislação anterior, que restringia as apostas a jogos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Com a nova portaria, torneios de eSports licenciados pelos desenvolvedores ou detentores dos direitos intelectuais passam a ser elegíveis para apostas online.
A decisão contrasta com a posição do COI, que excluiu jogos de tiro, como os citados, de suas modalidades olímpicas por não alinharem com “os valores olímpicos”. Apesar disso, o Fortnite chegou a ser incluído na Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas em um formato adaptado de tiro esportivo. Enquanto isso, o mercado de apostas online no Brasil movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais, segundo dados do Banco Central.
A regulamentação das apostas no país, sancionada em dezembro de 2023, permite a operação de mais de cem casas de apostas, desde que cumpram requisitos como sede no território nacional e pagamento de outorga de R$ 30 milhões. A lei também proíbe a participação de menores de 18 anos, agentes públicos envolvidos na fiscalização, profissionais do setor e pessoas diagnosticadas com ludopatia. A medida busca equilibrar a expansão do mercado com controles para evitar irregularidades.
