O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um projeto de lei que aumenta as penas para furtos de celulares cometidos a mando de quadrilhas e para receptação desses aparelhos. A medida busca combater a crescente onda de crimes digitais, já que os aparelhos roubados são usados não apenas para revenda, mas também para fraudes financeiras, como golpes via Pix e estelionatos. O projeto prevê a criação de um furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos, e uma receptação qualificada, que pode chegar a 12 anos de prisão, além de incentivar o uso de tecnologia para rastrear e bloquear dispositivos roubados.
Outra frente de ação é o programa Celular Seguro, que permitirá enviar mensagens a quem adquirir um aparelho furtado, orientando a devolução às autoridades. A iniciativa é inspirada em um modelo do Piauí, onde mais de mil celulares foram recuperados no primeiro trimestre de 2024. O objetivo é desestimular o mercado ilegal e facilitar a restituição dos dispositivos, principalmente em estados com altos índices desse tipo de crime, como São Paulo, Manaus e Teresina.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que quase 1 milhão de roubos e furtos de celulares foram registrados em 2023, com maior incidência nos horários de deslocamento para trabalho e escola. A digitalização pós-pandemia ampliou o uso criminoso desses aparelhos, levando o governo a priorizar o tema. O presidente Lula já mencionou a necessidade de combater essa “República de ladrões de celular”, integrando as ações de segurança pública para reduzir a sensação de insegurança na população.
