O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, está discutindo a ampliação do programa Habite Seguro, criado no governo anterior para subsidiar a compra de imóveis por policiais e agentes de segurança. A proposta visa aumentar o número de beneficiários e facilitar os critérios de participação, em uma tentativa de reduzir a resistência à PEC da Segurança, que prevê maior atuação da União no combate à violência. O programa, lançado em 2022, oferece condições especiais de financiamento para essas categorias.
A medida é vista como uma contrapartida do governo para amenizar as críticas à PEC, que enfrenta oposição no Congresso e entre governadores. Pesquisas recentes mostram que a segurança pública é uma prioridade para a população, e o governo busca retomar o protagonismo no tema, atualmente dominado por partidos de oposição. A articulação política avalia que a ampliação do Habite Seguro pode ajudar a ganhar apoio para a proposta.
O projeto de lei já foi encaminhado internamente para ministérios próximos ao presidente, mas ainda não há data para ser protocolado no Congresso. Enquanto isso, o governo reforça que a PEC não pretende interferir na autonomia dos estados, buscando dissipar temores sobre centralização de poder. A estratégia reflete a tentativa de equilibrar demandas políticas e sociais em um tema sensível.
