O Ministério da Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski, está discutindo a ampliação do programa Habite Seguro, criado no governo anterior para subsidiar a compra de imóveis por policiais e agentes de segurança. A proposta visa aumentar o número de beneficiários e facilitar os critérios de participação, em um movimento visto como uma tentativa de reduzir a resistência à PEC da Segurança, que enfrenta oposição no Congresso e entre governadores.
A PEC da Segurança, ainda não enviada ao Legislativo, prevê maior atuação da União no combate à violência, mas tem sido alvo de críticas. O governo espera que a expansão do Habite Seguro ajude a recuperar protagonismo na pauta de segurança pública, considerada prioritária pela população, conforme pesquisas recentes. A estratégia também busca contrapor a narrativa de partidos de direita, que têm liderado o debate sobre o tema.
O projeto de lei já foi encaminhado internamente para ministérios próximos ao presidente, mas ainda não há previsão para ser protocolado no Congresso. Lewandowski reforçou que o governo federal não pretende intervir nos estados, em meio às discussões sobre a PEC.
