O Ministério da Educação (MEC) adiou novamente o prazo para a criação do marco regulatório e dos referenciais de qualidade para cursos de educação superior a distância (EaD). A data limite, agora, é 9 de maio, conforme publicação no Diário Oficial da União em 9 de abril. Com a prorrogação, processos de credenciamento e autorização de novos cursos EAD ficam suspensos até a definição das normas. O ministro da Educação destacou que o decreto presidencial está em fase final de elaboração, após seis meses de discussões com especialistas e entidades do setor.
Entre as principais definições do novo marco estão a divisão de cursos que serão totalmente presenciais, híbridos ou totalmente a distância. O ministro reforçou que o objetivo não é impedir o EAD, mas assegurar a qualidade da formação profissional. A medida busca equilibrar a expansão do ensino a distância, que já representa mais de 80% das matrículas em licenciaturas, com padrões educacionais rigorosos.
Esta é a segunda prorrogação do prazo, que inicialmente venceria em dezembro de 2024. Em janeiro, havia a expectativa de conclusão para fevereiro, mas o processo foi estendido para abril e, agora, maio. O adiamento reflete a complexidade da regulamentação, que visa estruturar um setor em crescimento, como demonstrado pelo censo escolar e pela demanda por inclusão educacional.
