A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de um parlamentar devido a repetidas ausências não justificadas em sessões plenárias. A decisão, baseada em regras constitucionais, dispensou a necessidade de votação no plenário, mas não resultou na perda de seus direitos políticos. O parlamentar, que está preso sob acusações criminais em um caso de grande repercussão, havia faltado a dezenas de sessões sem apresentar justificativas.
Diferentemente de uma cassação por quebra de decoro, que exigiria aprovação do plenário e tornaria o parlamentar inelegível por oito anos, a medida adotada pela Mesa não afeta sua capacidade de disputar eleições futuras. Integrantes da Mesa afirmaram que a inelegibilidade ainda pode ser definida por uma eventual condenação criminal, cujo processo já está em fase final no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o partido da vítima do crime em questão comemorou a cassação, mas criticou a forma como foi conduzida, alegando que evitou uma deliberação mais transparente.
O advogado do parlamentar avalia recorrer da decisão diretamente ao STF, já que não há possibilidade de recurso dentro da Câmara. A situação expõe divergências sobre como a Casa lida com casos de infrequência e questões éticas, além de levantar debates sobre a eficácia das regras atuais para garantir a responsabilidade dos eleitos. O caso segue em aberto, com desdobramentos judiciais pendentes que podem definir o futuro político do envolvido.
