O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1296/25, que cria um programa para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal. O Programa de Gerenciamento de Benefícios priorizará processos com prazos superiores a 45 dias, avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais. A iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de demandas e agilizar os trâmites administrativos.
Como incentivo, os servidores receberão pagamentos extras por processo analisado: R$ 68 para analistas do INSS e R$ 75 para médicos peritos. O orçamento previsto para 2025 é de R$ 200 milhões, e os valores não serão incorporados permanentemente aos salários. O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, e suas regras operacionais serão detalhadas em ato ministerial nos próximos dias.
A MP já está em vigor, mas depende de aprovação no Congresso para se tornar lei. O governo justifica a medida pela falta de pessoal no INSS, que não realiza concurso para a carreira pericial desde 2011. A proposta busca aumentar a capacidade operacional do órgão, atendendo às demandas da população de forma mais eficiente.
