O presidente Lula editou uma Medida Provisória que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda, com vigência a partir de maio deste ano, mas válida apenas para declarações feitas em 2026. A isenção permanece para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036), enquanto as faixas de tributação atingem 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a MP, e um projeto de lei em tramitação propõe elevar a isenção para R$ 5 mil mensais.
A Receita Federal já recebeu 12,2 milhões de declarações do IRPF 2025, com expectativa de 46,2 milhões até o fim do prazo em 30 de maio. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, entre outros critérios. Novidades incluem a declaração pré-preenchida, disponível para contas gov.br ouro ou prata, e a prioridade no recebimento de restituições via PIX para quem usou essa ferramenta.
As restituições serão pagas em cinco lotes entre maio e setembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e quem optou pelo PIX. Multas para atrasos variam de 1% do imposto devido (mínimo de R$ 165,74) a 20%, prevalecendo o maior valor. Entre as mudanças, destacam-se a extinção de campos como título de eleitor e o aumento dos limites para obrigatoriedade em atividades rurais e rendimentos tributáveis.
