Um grupo de 10 organizações da sociedade civil lançou um manifesto nesta quarta-feira (9.abr.2025) contra os supersalários no funcionalismo público brasileiro. O documento critica os pagamentos acima do teto constitucional, que custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023, isentos de Imposto de Renda. Segundo as entidades, esse valor poderia financiar programas sociais como o Bolsa Família para 1,36 milhão de beneficiários ou o Pé-de-Meia para 3,9 milhões de estudantes. Apenas 0,06% dos servidores públicos recebem esses valores, que ultrapassam o teto de R$ 46.366,19 em 2025.
O manifesto sugere nove medidas para combater a prática, incluindo a revisão da classificação de verbas remuneratórias e indenizatórias, maior transparência, tributação adequada e a proibição de pagamentos retroativos sem critérios claros. As organizações também criticam o projeto de lei 2.721/2021, em tramitação no Congresso, por legitimar desigualdades e ampliar as exceções para supersalários. O texto defende uma política remuneratória justa, alinhada aos princípios constitucionais de moralidade e eficiência, sem desvalorizar o servidor público.
Um dos setores mais citados como preocupantes é o Judiciário, onde juízes receberam remunerações acima de R$ 100 mil em mais de 63 mil ocasiões no ano passado. O manifesto é assinado por entidades como Transparência Brasil, Fundação Tide Setubal e República.org, que destacam a necessidade de equilíbrio entre justiça salarial e qualidade dos serviços públicos.
