Um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais no Brasil já foi assinado por 182 personalidades públicas, incluindo ex-ministros, juristas, artistas e ex-parlamentares. O documento, que será apresentado ao Congresso, ao STF e ao Planalto, defende que as plataformas digitais devem seguir regras claras, assim como outras atividades em uma sociedade democrática. Entre os apoiadores estão nomes como o fotógrafo Sebastião Salgado e ex-ministros como Nísia Trindade e Guido Mantega. O texto argumenta que crimes cometidos no ambiente virtual devem ser tratados com a mesma seriedade que os do mundo físico, citando casos recentes que demonstram a urgência da regulamentação.
O debate sobre a regulação das redes sociais já está em discussão nos três Poderes. No Congresso, dois projetos principais tratam do tema: um focado na regulação das plataformas digitais e outro no uso de inteligência artificial. O primeiro, já aprovado pelo Senado, prevê medidas contra contas automatizadas que disseminam desinformação e estabelece prazos para o cumprimento de decisões judiciais. Enquanto isso, o STF deve julgar ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que podem redefinir a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados.
O governo federal considera prioritária a análise de projetos que combatem notícias falsas e protegem crianças e adolescentes online. Uma proposta apresentada pela bancada evangélica, por exemplo, busca acabar com o anonimato nas redes e estabelecer regras mais rígidas para a proteção de menores. O manifesto reforça a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança, destacando que a falta de regulamentação pode ter consequências graves, como casos de violência e exploração infantil. A mobilização reflete um consenso crescente sobre a importância de normas claras para o funcionamento das redes no país.
