Um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais no Brasil já foi assinado por 182 personalidades públicas, incluindo ex-ministros, juristas, artistas e ex-parlamentares. O documento, que será apresentado ao Congresso, ao STF e ao Planalto, defende que as plataformas digitais devem seguir regras claras, assim como outras atividades em uma sociedade democrática. Entre os apoiadores estão nomes como o fotógrafo Sebastião Salgado e ex-ministros como Nísia Trindade e Guido Mantega. O texto argumenta que crimes cometidos no mundo virtual devem ser tratados com a mesma seriedade que os do mundo físico, citando casos recentes que evidenciam a necessidade de controle, como o de uma criança vítima de um desafio perigoso na internet.
O tema da regulamentação das redes sociais tem sido debatido nos três poderes. No Congresso, dois projetos principais estão em discussão: um que prevê regras para redes sociais, já aprovado pelo Senado, e outro que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial. O primeiro projeto criminaliza a divulgação em massa de mensagens falsas por meio de contas automatizadas e define prazos para o cumprimento de decisões judiciais. Enquanto isso, o STF deve julgar ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que podem redefinir a responsabilidade das plataformas digitais.
O governo federal considera prioritária a análise de projetos que combatem notícias falsas e protegem crianças e adolescentes online. Uma proposta apresentada pela bancada evangélica, que acaba com o anonimato nas redes e estabelece responsabilização civil solidária para plataformas, também está em discussão. O manifesto reforça a urgência de medidas que equilibrem liberdade de expressão e segurança, destacando que a falta de regulamentação pode ter consequências graves, como a disseminação de crimes cibernéticos. A mobilização reflete um consenso crescente sobre a necessidade de normas claras para o ambiente digital.
