Um manifesto assinado por dez entidades criticou o projeto de lei que pretende limitar os supersalários no serviço público, argumentando que, em vez de reduzir, a proposta pode aumentar em R$ 3,4 bilhões os gastos com remunerações acima do teto constitucional. O valor considera apenas quatro das 32 exceções previstas no texto, incluindo benefícios como adicional de férias e auxílio-alimentação. As entidades destacam que, em 2023, os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser direcionados para políticas públicas como saúde e educação.
As organizações afirmam que o projeto, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, perpetua privilégios ao legitimar pagamentos classificados como indenizatórios, que escapam do teto e são isentos de Imposto de Renda. Elas exigem que as verbas sejam corretamente categorizadas, seguindo critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei específica. Além disso, alertam que a proposta, que já foi alterada na Câmara, contém brechas que mantêm rendimentos acima do limite constitucional.
O manifesto ressalta que os supersalários minam a credibilidade do setor público e desviam recursos de áreas prioritárias. Os R$ 11,1 bilhões gastos em 2023, por exemplo, equivalem à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde ou ao atendimento de milhões de famílias e estudantes. As entidades defendem uma revisão do projeto para evitar o aprofundamento das desigualdades e garantir transparência nos gastos públicos.
