O governo de Santa Catarina determinou a aposentadoria compulsória de uma major transexual da Polícia Militar, após a corporação alegar “incompatibilidade” para continuar na ativa. A decisão foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos, que citaram questões comportamentais e afastamentos médicos devido a diagnósticos de TDAH e Transtorno Afetivo Bipolar. A oficial, que já tem tempo de serviço suficiente para se aposentar, contestou a medida, afirmando que sua capacidade laboral não foi comprometida e que a decisão reflete preconceitos acumulados.
A recomendação partiu de um conselho da PM após o governador solicitar uma avaliação sobre a “capacidade moral e profissional” da major, que foi julgada por um colegiado composto por três homens. O governo estadual afirmou que apenas seguiu a decisão da corporação, destacando que a justificativa estava de acordo com a legislação vigente. A oficial, no entanto, alega que os afastamentos médicos não prejudicam seu trabalho e que a medida impede sua progressão na carreira, incluindo duas promoções pendentes.
Em entrevista anterior, a major descreveu a situação como “ridícula” e um “desperdício” de sua capacidade profissional. Ela também questionou os critérios usados para sua não promoção, atribuindo a decisão a preconceitos velados. A aposentadoria compulsória foi publicada em edição extra do Diário Oficial, encerrando um processo que levantou debates sobre inclusão e critérios disciplinares dentro da instituição.
