Um deputado federal, líder de seu partido na Câmara, encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar visitas religiosas aos réus dos atos de 8 de janeiro que cumprem pena em prisão domiciliar. O documento citou a legislação que garante assistência religiosa a detentos, incluindo o direito a livros e orientações espirituais, e destacou a importância da dignidade humana como fundamento para a solicitação.
O parlamentar estendeu o requerimento a todos os presos em situação semelhante, embora tenha mencionado um caso específico que recebeu recentemente a transferência para prisão domiciliar. O ofício também ressaltou a confiança na “consciência humanitária e jurídica” do ministro para analisar o pedido, baseando-se no artigo 24 da Lei de Execução Penal.
A solicitação ocorre após um pedido anterior à Procuradoria-Geral da República (PGR) para reavaliar as prisões preventivas dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O líder partidário argumenta que a medida seria um passo importante para garantir direitos fundamentais, sem entrar em detalhes sobre casos individuais ou expor nomes de forma desnecessária.
