Um deputado federal, líder de seu partido na Câmara, encaminhou um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação de visitas religiosas para acusados que cumprem prisão domiciliar por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento destacou a importância da assistência religiosa como um direito garantido pela Lei de Execução Penal, que assegura aos presos acesso a livros e orientações de cunho espiritual. O parlamentar argumentou que a medida seria uma forma de preservar a dignidade humana dos réus.
O pedido foi estendido a todos os indivíduos em prisão domiciliar condenados pelos atos daquela data, embora tenha mencionado especificamente o caso de uma acusada que teve sua pena convertida para domiciliar após decisão judicial. O ofício citou a decisão do STF como base para a solicitação, além de apelar ao “senso humanitário e jurídico” do ministro responsável pela análise. A legislação mencionada assegura o direito à assistência religiosa, independentemente do regime de cumprimento de pena.
Recentemente, o mesmo parlamentar havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma reavaliação das prisões preventivas dos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. A iniciativa ocorreu após a defesa, pelo procurador-geral, da transferência de uma dos acusados para o regime domiciliar. O caso continua em discussão, com o STF como instância decisória.
