Um requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra um parlamentar federal, que figura como réu no Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido se baseia na Emenda Constitucional 35, que permite a interrupção de processos contra congressistas em exercício, desde que aprovado pela maioria da Casa. Caso acatado, o trâmite pode se estender a outros investigados no mesmo caso, incluindo um ex-presidente da República.
O texto precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado, e o presidente da Câmara tem até 45 dias para colocá-lo em pauta. A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF aceitar, por unanimidade, a denúncia contra o grupo acusado de planejar ações para impedir a posse do governo eleito em 2022. Os envolvidos enfrentam penas que podem chegar a 43 anos de prisão, caso condenados.
O documento enviado ao Congresso reitera o dispositivo legal que autoriza a interrupção do processo, desde que haja apoio da maioria dos deputados. A movimentação tem gerado debates sobre os limites da imunidade parlamentar e os impactos jurídicos e políticos da medida. Enquanto isso, o caso segue em análise no STF, aguardando os próximos desdobramentos legislativos.
