A PEC da Segurança, proposta pelo Ministério da Justiça, foi apresentada aos parlamentares nesta terça-feira (8) e deve ser enviada ao Congresso na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo quanto à aprovação rápida da matéria, destacando o apoio unânime dos líderes partidários à urgência do tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também afirmou que a proposta terá prioridade no primeiro semestre, com discussões focadas na unificação do sistema de segurança, constitucionalização de fundos e integração das polícias.
Embora haja expectativa de consenso, o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou pontos específicos da proposta, como a restrição ao patrulhamento rural pela Guarda Civil Metropolitana e a mudança de status das guardas municipais sem alteração de nomenclatura. Ele também questionou a criação de um sistema único de segurança pública, comparado ao SUS, mas reconheceu que há tempo para ajustes antes da votação.
A PEC seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para uma Comissão Especial na Câmara. Enquanto o governo aposta em uma aprovação célere, as divergências pontuais indicam que o debate ainda deve evoluir, com possíveis negociações para garantir o apoio amplo no Congresso.
