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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Liberal party seeks to suspend legal action against deputy under investigation
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Liberal party seeks to suspend legal action against deputy under investigation

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 4 de abril de 2025 11:42
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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O Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados anunciou que o presidente da Casa aceitou um recurso para suspender a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra um parlamentar investigado por suposta participação em uma estrutura paralela de inteligência. O PL alega que o STF desconsiderou o artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso suspender ações penais contra deputados por crimes cometidos após sua diplomação. O recurso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.

Paralelamente, o PL está coletando assinaturas para acelerar a votação de um projeto de anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Apesar do pedido do presidente da Câmara para que os líderes partidários aguardem, o partido já reuniu 163 das 257 assinaturas necessárias, contando com o apoio de outras legendas. A iniciativa reflete a estratégia do PL em defender prerrogativas constitucionais e avançar em suas pautas legislativas.

O líder do PL na Câmara destacou a importância de garantir os direitos dos parlamentares, conforme previsto na Constituição, enquanto o partido busca consolidar apoio para suas ações. A movimentação ocorre em meio a debates sobre o equilíbrio entre imunidade parlamentar e a investigação de supostas irregularidades. O caso segue em análise, com informações adicionais sendo acompanhadas de perto.

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