O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para o Brasil reagir a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do país. A lei, aprovada em regime de urgência pelo Congresso, permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações externas que afetem negativamente a economia brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto sofrido e priorizar consultas diplomáticas e públicas antes de serem aplicadas.
Em declarações recentes, o ministro da Fazenda destacou que a lei foi aprovada rapidamente para sinalizar que o Brasil não aceitará ser tratado como “parceiro de segunda classe”. O presidente Lula reforçou que o país buscará reciprocidade, seja por meio de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou por medidas equivalentes às adotadas por outros países. As falas ocorreram durante a cúpula da Celac, em Honduras, onde Lula enfatizou a importância da dignidade e soberania nacional.
Apesar da sanção, o governo afirmou que não pretende usar a lei imediatamente, preferindo manter o diálogo e a negociação. O vice-presidente e ministro do MDIC reiterou que a legislação é uma ferramenta excepcional, a ser acionada apenas se outras alternativas se mostrarem insuficientes. A medida reflete uma postura defensiva, mas ainda assim aberta à diplomacia, em um contexto de tensões comerciais globais.
