O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para o Brasil responder a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do país. Aprovada em regime de urgência pelo Congresso, a lei permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em casos excepcionais, quando outras alternativas forem consideradas inadequadas. O texto prevê que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto sofrido e destaca a necessidade de consultas diplomáticas e públicas antes de qualquer ação.
A medida é vista como uma resposta às recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos, embora o governo brasileiro afirme preferir o diálogo. O ministro da Fazenda destacou que a rápida aprovação da lei sinaliza que o Brasil não aceitará ser tratado como “parceiro de segunda classe”. Já o vice-presidente reiterou que a legislação não será usada imediatamente, priorizando negociações.
Em declarações recentes, o presidente Lula afirmou que o Brasil buscará reciprocidade ou recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para defender seus interesses. A sanção da lei ocorre em um momento de tensões comerciais globais, com o governo brasileiro buscando equilibrar firmeza e diplomacia. A publicação oficial do texto no Diário Oficial da União está prevista para a próxima segunda-feira (14).
