O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para o Brasil reagir a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do país. Aprovada em regime de urgência pelo Congresso, a lei permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações externas que afetem negativamente a economia brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto sofrido e precedidas por consultas diplomáticas e públicas, visando a resolução pacífica de conflitos.
O governo destacou que a medida será usada apenas em caráter excepcional, quando outras alternativas se mostrarem inadequadas. O ministro da Fazenda afirmou que a rápida aprovação da lei foi um sinal contra tratamentos desiguais, como as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. O presidente Lula reforçou que o Brasil buscará reciprocidade ou recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para defender seus interesses, enfatizando a importância da dignidade e soberania nacionais.
Apesar da sanção, o governo afirmou que priorizará o diálogo e a negociação, sem aplicar imediatamente as medidas previstas na lei. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reiterou a preferência por soluções diplomáticas, evitando escaladas de tensão. A lei será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, consolidando o marco legal como uma ferramenta estratégica para a política comercial brasileira.
